Segundo o primeiro secretário da mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo, existe um equívoco dos parlamentares da UNITA, que reside no facto de estarem a usar o anterior regimento interno da Assembleia Nacional.

Manuel Dembo, em conferência de imprensa, explicou que, de acordo com o novo regimento, "é competência das comissões de trabalho especializados realizarem audições parlamentares, solicitar informações à administração pública e deslocar-se a quais quer organismos, sob autorização da presidente da Assembleia Nacional".

O primeiro secretário da mesa da Assembleia Nacional lamentou ainda que a UNITA continue a fundamentar a sua acção política com base no espírito do regimento já revogado.

Refira-se quarta-feira, 28 em conferência de imprensa, o líder do Grupo Parlamentar, Liberty Chiyaca, disse que há 100 dias que a líder do Parlamento angolano não responde às solicitações das audições feitas pela UNITA.

Audições que o maior partido da oposição quer realizar aos ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, da Administração do Território, do Interior, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Educação, Finanças, Pescas e Recursos Marinhos, Obras Públicas e da Energia e Águas.

"Já se passaram mais de 100 dias e a senhora presidente da Assembleia Nacional não se dignou viabilizar a realização das audições solicitadas", disse, considerando que Carolina Cerqueira "não pode bloquear nem dificultar o exercício do poder potestativo dos deputados".

Entretanto, esta quinta-feira, 29, a 9ª Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, começou a ouvir os cinco deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, que visitaram a Morgue Central de Luanda, sem autorização prévia da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.

O Grupo Parlamentar da UNITA, em defesa dos seis deputados, adiantou que a acção destes se enquadra no exercício legítimo da função fiscalizadora consagrada na Constituição da República de Angola e no Regimento da Assembleia Nacional.

Segundo a UNITA, os deputados agiram no exercício do seu dever constitucional de fiscalização, especialmente após denúncias sobre o tratamento indigno dado aos corpos na Morgue Central de Luanda.

De acordo com o principal partido da oposição, o Grupo Parlamentar da UNITA vai incrementar as actividades de controlo e fiscalização e realizar novas visitas de constatação a todas as morgues e outras instituições saúde.

A 9ª Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional vai ouvir o vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Deputado Olívio Quilumbo, os deputados Paulo Faria, Clementina Silva, Irina Diniz Ferreira e Maria Monteiro.